Proteção Internacional de DH – Vladimir Aras

Proteção Internacional de DH – Vladimir Aras

 

O tema esparso Proteção Internacional de Direitos Humanos da MITO Concursos tem como meta oferecer um conteúdo aprofundado do tema para concursos públicos, sobretudo de carreiras jurídicas federais (MPF, TRF, MPT, TRT, AGU, PF, PFN, DPU, DPF, etc.), além de uma visão pragmática da matéria.

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Docente: Vladimir Aras.

Procurador Regional da República (MPF/PRR-1), Mestre em Direito Público (UFPE), Capacitado em Reforma Processual Latinoamericana (CEJA), em Regime Global Antiterrorismo (DiploFoundation), em Lavagem de Dinheiro (MJ/PNLD) e em Convenção Anticorrupção (UNAFEI), Professor Assistente de Processo Penal (UFBA), Professor da ESMPU, Secretário de Cooperação Jurídica Internacional da PGR. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/3642308995634790

Objetivo: oferecer cursos para candidatos a concursos públicos, sobretudo de carreiras jurídicas federais, como do Ministério Público Federal, da Magistratura Federal, da Defensoria Pública da União e da Advocacia-Geral da União (Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Federal e Advocacia da União).

Quantidade de aulas: 8 videoaulas (On Demand).

Prazo de acesso: 180 dias.

Número de acessos por videoaula: 3 (três).

Obs: A MITO CONCURSOS não conta com o serviço de solução de dúvidas com os professores.

Público Alvo: Candidatos a Concursos Públicos, Bacharéis em Direito, Advogados e Estudantes finalizando o curso de Direito.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

AULA 1.

INTRODUÇÃO.

Objetivos do curso: – Examinar as interações entre a defesa de direitos coletivos e difusos e o direito internacional dos direitos humanos; – Compreender as múltiplas dimensões da tutela judicial e extrajudicial dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais com base em tratados internacionais de DDHH, no plano interno; – Conhecer os mecanismos internacionais para a tutela de direitos humanos, em cortes judiciais e órgãos quase-judiciais; – Entender as interações entre a ordem jurídica internacional e a doméstica e estratégias de “global litigation”.

  1. O sistema da ONU ou universal de proteção dos direitos humanos. Sistema interamericano. Sistema europeu. Sistema africano. O modelo brasileiro. Casuística.
  2. Evolução dos Direitos Humanos: Jusnaturalismo e Iluminismo; Positivismo Nacionalista; Internacionalização.
  3. Evolução dos Direitos Humanos: Antiguidade; Carta Magna; Declaração Americana; Declaração Francesa; Direito de Genebra; Declaração Universal dos Direitos do Homem.
  4. Evolução dos Direitos Humanos: Era das Convenções; Constituição brasileira; Novos Tratados.
  5. Os Direitos Humanos valem para todos? Os Direitos Humanos valem em toda parte?
  6. Tutela Judicial dos Direitos Humanos: Na Ordem Interna; No Estado de Origem; Em Estado estrangeiro; Na Ordem Internacional; Proteção Internacional dos Direitos Difusos e Coletivos.
  7. Tutela Judicial dos Direitos Humanos: Responsabilização do Estado; Responsabilização de Indivíduos. E as pessoas jurídicas?

AULA 2.

  1. Constituição e Direito Internacional.
  2. Valor dos Tratados de Direitos Humanos. Posição do STF. Julgado.
  3. Status dos Tratados de DDHH no Brasil.
  4. Validade dos tratados comuns como leis ordinárias.
  5. Atos de organizações internacionais e declarações internacionais de DDHH: Incorporação ao direito interno; Impacto sobre políticas públicas; Status no direito interno; Exemplos.
  6. Diálogo entre Cortes Nacionais e Internacionais: Intertextualidade; Duplo Controle (Controle de constitucionalidade vs. Controle de convencionalidade); Exemplo (Caso Gomes Lund).
  7. Relação entre as fontes do Direito Interno e do Direito Internacional: Soluções pelas regras de conflito; Diálogo das fontes (aplicação direta e aplicação indireta).
  8. Controle de Convencionalidade: Quanto à natureza; Quanto aos efeitos.
  9. Convenções Internacionais de DDHH: O Sistema onusiano; O Sistema interamericano; O Sistema europeu; O Sistema africano; A ordem jurídica brasileira.
  10. Convenções Internacionais mais importantes.
  11. Estrutura dos marcos normativos em Direitos Humanos: Carta de Direitos; Deveres dos Estados; Meios ou Órgãos de Enforcement; Cooperação Internacional.
  12. Tratados de DIPRIV: Convenções Sociais; Convenções de Procedimento; Convenções sobre Lei Aplicável.
  13. Proibição do Efeito Cliquet.

AULA 3.

  1. Responsabilidade dos Estados: No Sistema onusiano; No Sistema interamericano; No Sistema europeu; No Sistema africano.
  2. Responsabilidade Internacional do Estado: Elementos; Apuração; Reparação; Responsabilidade Internacional por atos lícitos.
  3. ResponsibilitytoProtect (R2P).
  4. Responsabilidade Internacional do Brasil.
  5. Obrigações do Estado brasileiro.
  6. Reparação Internacional: Tradicional; Nova concepção.
  7. Responsabilidade dos Estados por descumprimento do dever de persecução penal.
  8. Meios de solução de controvérsias internacionais.
  9. Acesso à Justiça.
  10. Justiça Internacional: Órgãos Judiciais; Órgãos Quase Judiciais.
  11. Justiça Internacional: Acesso dos Estados aos órgãos de defesa dos Direitos Humanos; Acesso Direto dos Indivíduos aos órgãos de defesa dos Direitos Humanos.
  12. O indivíduo no Direito Internacional: Direito de comunicação; Direito de petição.
  13. Procedimento 1503.
  14. Sistema de apuração onusiano: Apuração na área convencional; Apuração na área extraconvencional.
  15. Sistema de apuração onusiano: Procedimento contraditório; Sigiloso; Legitimidade de pessoas físicas e pessoas jurídicas; Requisitos; Decisão ou deliberação (powerofembarrassment).
  16. Convenção Europeia de DDHH: Artigo 34.

AULA 4.

  1. Órgãos Judiciais: Corte Internacional de Justiça – CIJ (Haia); Tribunal Internacional sobre Direito do Mar (Hamburgo, 1996); Tribunais Penais.
  2. Cortes de Direitos Humanos: CEDH (1959, Estrasburgo); Corte IDH (1969, San José); TADHP (1998, Arusha).
  3. Corte Internacional de Justiça.
  4. Agências Especializadas da ONU.
  5. Justiça Internacional: órgãos quase judiciais.
  6. Deliberações de Órgãos Supranacionais de Tutela.
  7. Justiça Internacional.
  8. Tratados de DDHH depositados na ONU.
  9. Mecanismos de Supervisão e Controle aos quais o Brasil é vinculado.
  10. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP).
  11. PIDESC.
  12. Protocolo Facultativo ao PIDESC.
  13. Comitê DESC.
  14. Apresentação de Comunicações Individuais perante o Comitê DESC conforme o Protocolo Facultativo ao PIDESC.
  15. O caso LULA vs. BRASIL.
  16. Sistema Interamericano de DDHH.
  17. Principais Tratados do Sistema Interamericano.
  18. Sistema Interamericano.
  19. Os Órgãos Interamericanos.
  20. Atuação perante os órgãos do SIDH.
  21. Implementação das Decisões da Corte IDH.
  22. Procedimento Interamericano.
  23. Jurisdição Obrigatória da Corte IDH.
  24. Condenações do Brasil pela Corte Interamericana.

AULA 5.

  1. CORTE IDH: Damião Ximenes Lopes versus Brasil.
  2. CORTE IDH: Sétimo Garibaldi versus Brasil.
  3. CORTE IDH: Escher e outros versus Brasil.
  4. CORTE IDH: Gomes Lund e outros versus Brasil.
  5. Caso Gomes Lund: STF versus Corte IDH.
  6. Dois precedentes do STF em prol dos DDHH.
  7. Réus da AP 470 versus Brasil?
  8. O Pacto de San José, a Corte IDH e o Juiz Natural.
  9. Esgotamento de Recursos Internos.
  10. Instrumentos da Tutela dos DDHH.
  11. Tutela de Direitos Coletivos e Difusos (Lei 7.347/1985).
  12. IDC. Art. 109, CF.
  13. Ministério Público Federal – MPF – Violação a DH.
  14. Pedidos de Federalização Julgados.

AULA 6.

  1. Conteúdo: Direitos da Mulher (CEDAW e Convenção de Belém do Pará). Crianças (ONU e Haia). Alimentos. Sequestro Internacional de Menores. Pessoas com Deficiência. Casuística
  2. Direitos da Mulher. Exemplos.
  3. Defesa dos Direitos da Mulher: DECRETO Nº 1.973, de 1º de agosto de 1996; Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
  4. Comitê da CEDAW.
  5. Um caso do Comitê da CEDAW: Alyne da Silva Pimentel Teixeira vs. Brasil.
  6. Direitos assegurados na Convenção de Belém do Pará.
  7. Monitoramento na Convenção de Belém do Pará.
  8. O caso Maria da Penha Fernandes vs. Brasil.
  9. Direitos das Crianças.
  10. Alimentos Internacionais.
  11. Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
  12. Pessoas com Deficiência.
  13. Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência (DECRETO 6.949/2009).
  14. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (LEI 13.146/2015).

AULA 7.

  1. Conteúdo: Estrangeiros. Migrantes. Apátridas. Refugiados. Populações indígenas e comunidades tradicionais. Racismo. Escravidão e trabalho escravo. Tortura. Casuística.
  2. Estrangeiros: Nacionalidade é um Direito Humano: art. 15.1 e 15.2 da DUDH, art. 20.2 da CADH e art. 24.1 do PIDCP.
  3. Direitos dos estrangeiros.
  4. Direitos do preso estrangeiro.
  5. Estrangeiros: Polipatriavs. Apatria; Proteção Diplomática.
  6. Proteção Diplomática: Convenção de Viena de 1963.
  7. Proteção a brasileiros no exterior.
  8. Migrantes: Abrangência; Espécies; DUDH.
  9. Direitos dos Migrantes.
  10. Asilo.
  11. Tratados sobre Migrações.
  12. Comitê da convenção sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros de suas famílias (1990).
  13. Organismos sobre Migrações.
  14. Global sobre Migrações.
  15. Três casos sobre migrações: Caso Vélez Loor vs. Panamá; OC 16 (México, 1997); Caso Amuur vs. França (1996).
  16. Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas.
  17. Estatuto dos Apátridas.
  18. Convenção para a redução dos casos de apatridia (1961).
  19. Asilo político. Asilo vs. Refúgio.
  20. Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados.
  21. Refúgio.
  22. Estatuto dos Refugiados.
  23. Protocolo à Convenção dos Refugiados.
  24. Convenção contra a tortura.
  25. Legislação brasileira contra a tortura.
  26. Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis,Desumanos ou Degradante, de 2002(Decreto 6.085/2007).
  27. O Brasil contra o racismo nas relações internacionais.
  28. Convenção Internacional para a eliminação de todas as formas de discriminação racial.
  29. Convenção para a eliminação da discriminação racial.
  30. Convenções contra a escravidão e o trabalho escravo.
  31. Comunidades Tradicionais Brasileiras: Identidades coletivas (direitos territoriais e autoconsciência cultural).
  32. Convenções sobre Comunidades Tradicionais.
  33. Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972 (Decreto 80.978/1977).
  34. Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, de 2005 (Decreto 6.177/2007).
  35. Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais.
  36. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
  37. Casos Interamericanos: CASO MAYAGNA (SUMO) AWAS TINGNI vs. NICARÁGUA (2001); CASO COMUNIDADE MOIWANA vs. SURINAME (2005); CASO YATAMA vs. NICARÁGUA (2005); CASO POVO INDÍGENA KICHWA DE SARAYAKU vs. EQUADOR (2012); CASO DA COMUNIDADE INDÍGENA YAKYE AXA vs. PARAGUAI (2005); CASO DO POVO SARAMAKA vs. SURINAME (2007); CASO NÓRIN CATRIMÁN vs. CHILE (2014); CASO DO POVO INDÍGENA XUCURU vs. BRASIL (2018); CASO DAS COMUNIDADES INDÍGENAS DA BACIA DO XINGU vs. BRASIL (CIDH, 2011).

AULA 8.

  1. Meio Ambiente.
  2. Constituição do Equador de 2008.
  3. Greening. Esverdeamento dos DDHHs.
  4. Conferências sobre o Meio Ambiente.
  5. Tratados sobre o Meio Ambiente.
  6. Direito do Mar.
  7. Conflitos no âmbito da Convenção sobre o Direito do Mar.
  8. Caso: Desastre do Navio Exxon Valdez.
  9. Caso: Desastre da DeepWaterHorizon.
  10. Caso: Usina de Belo Monte.
  11. Caso: Desastre de Mariana.
  12. Corrupção e Direitos Humanos.
  13. Corrupção Sistêmica e Direitos Humanos.
  14. Resolução 01/2017 da CIDH. Resolução 01/2018 da CIDH (Bogotá).
  15. Caso Ramirez Escobar y Otros vs. Guatemala.
  16. Graves violações de Direitos Humanos; Grandes casos de corrupção.
  17. Acordos Internacionais contra a Evasão Tributária.
  18. Bens Culturais.
  19. Restituição de Bens Culturais.
  20. 20. Forum Shopping.

 

 

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