Principais Temas de Direito Processual Penal I – Leandro Musa

Principais Temas de Direito Processual Penal I – Leandro Musa


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O curso Principais Temas de Direito Processual Penal: Módulo I – Recursos da MITO Concursos tem como meta oferecer um conteúdo aprofundado do tema para concursos públicos, sobretudo de carreiras jurídicas federais (MPF, TRF, MPT, TRT, AGU, PF, PFN, DPU, DPF, etc.), além de uma visão pragmática da matéria.

Docente: Leandro Musa. 
Procurador da República, especialista em Direito Civil e Processual Civil, Direito Público e em Direito Penal e Direito Processual Penal. Foi  Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e como Procurador Federal.

Objetivo: oferecer cursos para candidatos a concursos públicos, sobretudo de carreiras jurídicas federais, como do Ministério Público Federal, da Magistratura Federal, da Defensoria Pública da União e da Advocacia-Geral da União (Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Federal e Advocacia da União).

Quantidade de aulas: 11 videoaulas (On Demand).
Prazo de acesso: 365 dias.
Número de acessos por videoaula: 3 (três).
Obs: A MITO CONCURSOS não conta com o serviço de solução de dúvidas com os professores.

Público Alvo: Candidatos a Concursos Públicos, Bacharéis em Direito, Advogados e Estudantes finalizando o curso de Direito..

 

Conteúdo Programático:

AULA 1- Recursos. Classificação dos atos judiciais: despacho; decisão interlocutória simples; decisão interlocutória mista; decisão com força definitiva e decisão definitiva. Motivação per relacionem ou aliunde. Questão de prova. Valor mínimo para a reparação do dano. Detração na sentença. Pedido de absolvição em alegações finais e sentença condenatória. Princípio da Congruência. (52 min)

AULA 2- Prévia oitiva do réu. Mutatio Libelli. Condenação e aditamento. Aplicação em 2ª Instância. (55 min)

AULA 3- Recursos. Questões gerais (recurso, ações autônomas de impugnação e sucedâneo recursal). Julgados. Princípios: Duplo grau de jurisdição; Taxatividade; Singularidade/Unicidade/Unirrecorribilidade; Fungibilidade; Voluntariedade; Complementaridade; Suplementaridade e Proibição de reformatio in pejus (efeito prodrômico). Julgados. (46 min)

AULA 4- Princípios (continuação). Julgados. Resolução de questões de concursos. (52 min)

AULA 5- Pressupostos/Requisitos Recursais: Objetivos: Cabimento; Adquação; Tempestividade; Inexistência de Fatos Impeditivos; Inexistência de Fatos Extintivos e Regularidade Formal. Julgados.  (47 min)

AULA 6- Recurso Prematuro. NCPC. Inexistência de Fatos Impeditivos; Inexistência de Fatos Extintivos e Regularidade Formal (continuação). Julgados. Pressupostos/Requisitos Recursais: Subjetivos: Interesse e Legitimidade. Legitimidade Recursal do Assistente. Súmulas e Julgados. Efeitos dos Recursos: Devolutivo. (44 min)

AULA 7- Efeitos dos Recursos (continuação): Suspensivo; Regressivo (Diferido, Iterativo ou Devolutivo Inverso); Extensivo e Substitutivo. Julgados. Recurso em Sentido Estrito: questões gerais. Hipóteses de cabimento. Resolução de questões de concursos. Súmulas e Julgados. (47 min)

AULA 8- Recurso em Sentido Estrito: Hipóteses de cabimento (continuação). (16 min)

AULA 9- Agravo em Execução: questões gerais. Apelação: questões gerais. Hipóteses de cabimento. Julgados. Resolução de questões de concursos. Teoria da Causa Madura. NCPC. Duplo Juízo de Admissibilidade. Apelação Adesiva. Artigo 616 e Reformatio in pejus. Compatibilização do Art. 690, P.U., e o Devido Processo Legal. (54 min)

AULA 10- Embargos de Declaração: questões gerais. NCPC. Juizado Especial. Embargos de Declaração no STF. Embargos de Declaração no STJ. Embargos de Declaração de Embargos de Declaração. Embargos de Declaração Protelatórios. NCPC. Julgados. Resolução de questões de concursos. Embargos de Declaração em face de perda superveniente de competência do órgão julgador. Embargos com Caráter Infringente. Embargos de Declaração e Execução Provisória. Embargos de Declaração e decisão que não admite recursos extraordinários. Possibilidade de Reconhecimento dos EDCL como Agravo Interno. Prequestionamento Ficto. Carta Testemunhável. Correição Parcial.  (42 min)

AULA 11- Embargos Infringentes e de Nulidades. Julgados. Ações Autônomas de Impugnação. Habeas Corpus. Causa de pedir e efeito preclusivo da decisão em HC. Legitimidade Ativa. Legitimidade Passiva. Hipóteses. Exame de Provas. HC Sucedâneo de Revisão Criminal. Competência. HC contra decisão de Turma Recursal. Competência para HC contra decisões de juízes para trancamento de ação penal por crime contra a Lei nº 7.170/83 (segurança nacional). Mandado de Segurança. Cabimento contra ato judicial. Legitimidade ativa do Procurador da República. Competência. Competência para julgar MS contra ato do juiz do Juizados Especiais. Participação do MP em MS. Recursos. Julgados. (63 min)

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