Principais Temas de Direito Constitucional I – Ricardo Melo Jr

Principais Temas de Direito Constitucional I – Ricardo Melo Jr

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O curso Principais Temas de Direito Constitucional – Módulo I da MITO Concursos tem como meta oferecer um conteúdo aprofundado do tema para concursos públicos, sobretudo de carreiras jurídicas federais (MPF, TRF, MPT, TRT, AGU, PF, PFN, DPU, DPF, etc.), além de uma visão pragmática da matéria.

Docente: Ricardo Melo Jr.
Procurador da República lotado em Rondonópolis – MT. Foi advogado da União, lotado em Brasília, por três anos. Antes disso, foi procurador do Estado de Minas Gerais, analista judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atuando na assessoria de Ministro, pelo período de quatro anos, bem como analista judiciário do Estado de Alagoas. Foi aprovado ainda nos concursos para os cargos de Defensor Público do Estado de Pernambuco (2006), Defensor Público Federal (2015), Procurador da Fazenda Nacional (2012) e Procurador do Estado do Rio Grande do Norte (2014)..

Objetivo: oferecer cursos para candidatos a concursos públicos, sobretudo de carreiras jurídicas federais, como do Ministério Público Federal, da Magistratura Federal, da Defensoria Pública da União e da Advocacia-Geral da União (Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Federal e Advocacia da União).

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.Público Alvo: Candidatos a Concursos Públicos, Bacharéis em Direito, Advogados e Estudantes finalizando o curso de Direito.

Quantidade de aulas: 9 videoaulas (On Demand).

Prazo de acesso: 120 dias.

Número de acessos por videoaula: 3 (três).
Obs: A MITO CONCURSOS não conta com o serviço de solução de dúvidas com os professores.

 

Conteúdo Programático: 

Aula 1 – Constitucionalismo. A experiência da Europa continental. A revolução francesa. Limitação do Poder. Separação dos Poderes. Estado de Direito. Carta de Direitos Fundamentais – Valores Liberais. (30 min)

Aula 2 – Supremacia do Parlamento. Juiz como mera boca da lei O instituto do Référé législatif. Constituição sem força normativa. Impossibilidade jurídica de controle de constitucionalidade. A experiência Norte Americana. Valores liberais. A constituição com força normativa. Supremacia da Constituição.  Controle de constitucionalidade. Influência do constitucionalismo no direito privado. (28 min)

Aula 3 – O declínio do constitucionalismo europeu. Da supremacia do parlamento ao totalitarismo nazifascista. O neoconstitucionalismo. Marcos históricos, filosófico e teórico. Dignidade humana como núcleo axiológico. Superação do positivismo – Pós-positivismo. Força normativa da constituição. Dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais. Eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais. Jurisprudência do STF e STJ. Dignidade humana. As sete funções da Dignidade Humana. (33 min)

Aula 4 – Os três sentidos da Dignidade Humana. Os elementos da Dignidade Humana. Valor intrínseco da pessoa. Dilema do trem desgovernado. O tema na jurisprudência brasileira e comparada. (32 min)

Aula 5 – Organicismo e Utilitarismo. Autonomia. (24 min)

Aula 6 – Autonomia. Autonomia privada e autonomia pública. Dignidade como heteronomia. O caso do arremesso de anões e o caso peep show. Jurisprudência brasileira e comparada. Paternalismo e Perfeccionismo. (42 min)

Aula 7 – Mínimo Existencial. Darwinismo social. Fundamentos filosóficos instrumentais: Liberdade e Democracia. Fundamento filosófico autônomo: Justiça.(31 min)

Aula 8 – Sujeitos e conteúdo do Mínimo Existencial. Jurisprudência e legislação nacional e comparada sobre o Mínimo Existencial. Mínimo Existencial x Reserva do Possível. Direito ao Reconhecimento. (24 min)

Aula 9 – Justiça de Reconhecimento e Justiça de Redistribuição. Multiculturalismo x Universalismo. Solução relativista x Solução universalista. Universalismo de partida x Universalismo de chegada. O diálogo intercultural e o ponto cego. (42 min)

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